A forma como batalhamos para a evolucionar a democracia, corrigir os erros e reduzir o grau de corrupção nos define como país e como pessoas. Demonstra uma boa parte da Nação como somos e queremos ser: solidária ou insolidária, comprometida ou egoísta, aberta ou fechada, generosa ou avarenta. Sobre estes antônimos há que escolher. Não há opção intermediária e muito menos numa sociedade de quase 200 milhões de habitantes. Este homem, deputado federal Henrique Fontana (PT) é o relator da Reforma Política na Comissão Especial . A tão acalentada reforma política. Nas mãos deste nobre deputado junto com seus colegas parlamentares estarão dando um passo de gigante ou não como democratas e como cidadãos que estão fartos de escandalos, de desvio de verba, de corrupção. Nunca muitos dependeram de tão poucos.
No dia sete de setembro, houve manifestações em vários lugares do Brasil. Se chamam indignados ou o Movimento Social 7S. Caso este Movimento adote como referência 15M na Espanha do qual este jornalista está vinculado, uma das pautas a seguir seria apoiar Fontana a aprovar esta grande batalha épica da reforma política, principalmente financiamento público de campanha. No dia 14, na próxima semana o relator receberá emendas e sugestões. Dia 21 apresentará a versão final da Reforma Política. Tenham uma boa leitura desta entrevista exclusiva ao Blog Alex Cruz!!
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| Relator da Reforma Política, Henrique Fontana aborda o financiamento público de campanha. |
P - Deputado federal Henrique Fontana, a corrupção está no centro das atualidades políticas e econômicas, no centro dos noticiários, ou seja, no centro de tudo. Me parece que o que está em jogo não tem sido seriamente tratado até o momento, que é o financiamento de campanha. Me permita perguntar diretamente: Desta vez, quais as chances que o financiamento público de campanha seja aprovado no Congresso?
Henrique Fontana: Sempre que falamos de reforma política há uma maioria bastante ampla da sociedade que deseja a reforma política. Ela quer porque sente que o sistema atual não é um bom sistema e que há sinais de exaustão claros. Sinto que existe maioria na Câmara a favor do financiamento público e cito alguns pontos positivos do financiamento público de campanhas: primeiro, porque ele estabelece mais equidade entre os candidatos; segundo, ele oxigena a democracia porque permite que milhares de pessoas que hoje não são candidatas por medo de não conseguir financiar sua campanha consigam se candidatar porque não terão mais o limitador do financiamento; terceiro, porque certamente ocorrerá uma melhora quando todos aqueles setores que têm negócios a tratar com a gestão pública fiquem de fora do financiamento de campanha nos moldes atuais. Perfeito não será. A influência do poder econômico pode continuar por outros mecanismos, ninguém aqui é ingênuo, mas a reforma só tende a melhorar a democracia. Porque quando tivermos a mesma impessoalidade que deve ter o gestor público no trato dos negócios públicos no processo eleitoral, vamos tirar dessas campanhas um governo que tenha mais independência, mais impessoalidade e mais legitimidade.
P - Deputado, nós, os democratas deste país não podemos sentir inquietos. Até o momento está ocorrendo uma captura do Estado com sério agravante para o desequilíbrio do processo eleitoral e provocando sérios danos à democracia. As contribuições de empresas e a capacidade de campanha desigual dos indivíduos minam a igualdade de cidadania nas eleições que, historicamente, tem como essência a importância de um cidadão, um voto. O leitor-eleitor necessita saber: O que sairá do relatório da reforma política especificamente? O financiamento público de campanha é a fórmula capaz de garantir a busca do equilíbrio?
Henrique Fontana - Os dois alicerces de mudanças que proponho são: uma nova forma para votar, de escolher o parlamento, e uma nova forma de financiar a política. Tenho a ideia de que a política é cada vez mais marcada pela potência econômica das candidaturas que vão substituindo o programa e a história de vida dos candidatos. Temos uma eleição que é mais baseada na força do dinheiro, ou seja, quem tem mais dinheiro tem mais condições de se eleger e quem tem menos dinheiro, independentemente de quais sejam suas ideias e seus compromissos, fica fora de poder exercer um cargo político. Temos, no fundo, uma democracia que não oferece as mesmas oportunidades a todos. Por isso acredito que o financiamento público exclusivo é a melhor alternativa.
P - Deputado Fontana, vamos abordar, também, as desvantagens que pode ter o financiamento público de campanha. Há um temporal de crises financeiras que está castigando os Estados Unidos e a Europa e supostamente está contagiando o mundo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o Brasil tem que se preparar para uma crise longa nos países avançados. Portanto, é um tema que está afetando a todos e que nos leva ao nosso tema particular que pode gerar um problema: a excessiva dependência do financiamento público de campanha. Diante disso, os partidos políticos não ficam numa posição de altíssimo risco quando tem uma crise nas finanças públicas?
Henrique Fontana – Para derrubar o financiamento público muitos setores dizem que as campanhas são muito caras e, por isso, não deveriam retirar esses recursos do orçamento porque faria falta para a saúde, educação, ou para as estradas. Costumo responder essa pergunta de duas formas: primeiro, hoje o povo brasileiro paga campanhas caríssimas sem saber que está pagando. Ou paga pela via legal, em que o financiador embute no preço do seu produto o que vai gastar com campanha, ou o povo paga pela via da ilegalidade, por meio de um conjunto de mecanismos de superfaturamento, redes de corrupção ou tráfico de influência, que busca de volta o recurso que foi colocado na campanha com ações de governo que beneficie esse doador no futuro. Já pagamos pelas campanhas e podemos pagar de maneira transparente, sabendo quanto vamos pagar, com muito menos dinheiro e com governos muito melhores para nós. Além disso, pelo que proponho, primeiramente, nenhuma empresa ou pessoa física poderá fazer doações diretamente para um candidato que defende os seus interesses. Se uma empresa quiser fazer uma doação, o que espero que ocorra, ela vai depositar o valor em um fundo, gerido pela Justiça Eleitoral, o que permitirá que se use menos verbas orçamentárias.
P - Deputado, o Senhor compartilha do ponto de vista de que os partidos e candidatos que dependem exclusivamente do financiamento público correm o risco de um afastamento dos militantes e simpatizantes? Por que?
Henrique Fontana – Não concordo. Acredito que com o financiamento público exclusivo os programas, projetos e a vida dos candidatos estarão acima de outras questões e as campanhas passarão a ser mais baratas. Hoje, há uma lógica perversa. Como não há teto, como quanto mais arrecadar maior a chance de eleger, há uma espécie de incentivo para encarecer as campanhas e agregar um volume enorme de materiais na rua, além de técnicas de marketing sofisticadíssimas que vão substituindo a análise do programa, da história de vida, do projeto. Isso tudo vai sendo substituído pela potência econômica. O financiamento público estabelece um teto de gastos e corta essa perversidade. Hoje, se um candidato coloca 10 mil placas na rua o outro candidato tem que correr atrás para colocar o mesmo número. É uma perversidade esse sistema, porque ele tende a um crescimento exponencial dos custos de campanha. O que comprova essa tendência são os dados da própria Justiça Eleitoral sobre a evolução dos gastos em campanhas. Veja os números da campanha para deputado federal em todo o Brasil: em 2002, foram gastos R$ 191 milhões; em 2006, foram R$ 439 milhões; e em 2010 os custos pularam para R$ 926 milhões. Se essa escalada continuar, onde chegaremos em 4 ou 8 anos?
P - Em um momento como este, repleto de disparidades econômicas, temos que abordar as vantagens do financiamento público. Deputado, o financiamento público libera das pressões ou da influência externa de grandes corporações que afetam decisões uma vez ocupado o posto? Por que?
Henrique Fontana – Penso que com o financiamento público exclusivo teremos campanhas e deputados, governadores, prefeitos e o presidente da República muito mais independentes. Aquela empresa que hoje faz uma doação para que um candidato defenda seus interesses no parlamento, por exemplo, não poderá usar mais desse expediente, porque a doação direta, pela minha proposta, ficará proibida. E as penas para quem burlar essa regra serão severas – desde altas multas, até a cassação e, ainda, a possibilidade de reclusão por crime eleitoral. As empresas e as pessoas físicas poderão fazer doações, mas esses recursos serão depositados em um fundo a ser repassado posteriormente para as campanhas. Acredito ainda que o financiamento público exclusivo vai ajudar a combater o caixa 2, isso porque nesta modalidade um candidato vai estar constantemente fiscalizando o outro. Ao ver que um candidato concorrente está inundando o estado de material de campanha vou pressupor que algo pode estar errado.
P - Finalmente, dentro do seu relatório, há uma exigência de que os partidos reportem publicamente seus gastos através da internet. Neste informe, será difundido publicamente também o nome dos doadores e o valor da contribuição?
Henrique Fontana – Obviamente. As doações serão públicas e toda a empresa que fizer uma doação vai estar registrada, inclusive o valor doado, na Justiça Eleitoral. Hoje, as empresas que não querem aparecer ou mesmo ter seus nomes ligados a determinado candidato ou a um partido, doam de maneira ilegal, alimentando o caixa 2. Pela nossa proposta, como a doação será destinada a um fundo público, não ocorrerá mais esse problema.
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